A ideologia do PSD: os 12 pontos

Karl Marx entendeu "ideologia" como "falsa consciência". Porém, como registra o excelente Dicionário de Filosofia de Nicola Abbagnano, uma conotação pejorativa do termo já havia sido estabelecida por Napoleão Bonaparte, quando o bravo corso esculhambou com os chamados "ideólogos". Os marxistas, no entanto, passaram a usar o termo também em sentido positivo. Em uma positivação extremada, a ideologia torna-se fanatismo, que tem sido a desgraça da humanidade. Em uma positivação branda, ideologia significa um corpo de princípios que orienta os militantes que com eles comungam, unificando-os na ação. Portanto, dizer que o PSD não tem ideologia pode ser crítica ou elogio. Como crítica, é uma besteira. O PSD, ainda na fase de organização, apresentou seus princípios em 12 sucintos pontos. Quem não gostar, que não goste; mas estão aí, foram amplamente divulgados, estão disponíveis na internet. Cada ponto é seguido de uma explicação. Considero-as, quase sempre, redundantes; portanto, elenco, a seguir, apenas os pontos:

1) Desenvolvimento com Liberdade, Liberdade para desenvolver
2) Desenvolvimento exige Liberdade
3) Democracia e voto distrital
4) Direito de propriedade e respeito aos contratos
5) Igualdade de oportunidades
6) Sustentabilidade e inovação tecnológica
7) Transparência e respeito ao cidadão contribuinte
8) Liberdade de imprensa
9) Livre associação
10) Descentralização e subsidariedade
11) Livre comércio e defesa de valores
12) Liberdade e responsabilidade individual

Eis aí a ideologia do PSD. Trata-se da velha e boa Democracia Liberal de Mercado. Os autoritários não gostam, os totalitários não gostam, os marxistas não gostam, os bolchevistas não gostam, os fascistas não gostam, os nazistas não gostam. Mas tem quem goste. Eu, por exemplo, dou o maior valor.

Certamente, pode-se dizer que tais princípios ficarão apenas no papel, não se tornarão a prática do partido. Pode ser. Como qualquer outro partido, o PSD construirá sua identidade pela prática. Todavia, é de elementar entendimento que os bons princípios favorecem as boas práticas.

Presidente Rômulo Gouveia, o PSD não pode exigir dos filiados compromisso de subordinação

Antes de tratar da ideologia do PSD, como tinha prometido no post anterior, tratarei da equivocada declaração do presidente do PSD na Paraíba, tal como registrado no site "PBagora". Disse o vice-governador Rômulo Gouveia: "Quem não tiver coerência com o governo Ricardo Coutinho é melhor nem vir para o partido". E fez outras menções indicativas da exigência de subordinação ao governador Ricardo Coutinho para quem quiser ingressar no PSD. Tais declarações, por sobre autoritárias, são contraproducentes em relação à liderança do próprio presidente Rômulo, que a aliena nas mãos do governador do PSB. Ainda, tal pressuposto de subordinação não se sustenta politicamente em face da linha nacional do PSD, que, afirmando-se independente do Governo Federal, não haverá de corroborar subordinações regionais. O estranho pressuposto de subordinação também não se sustenta legalmente: a ninguém que pretenda se filiar a qualquer partido poderá ser exigido, por ninguém, tão esdrúxulo compromisso. Rômulo Gouveia é presidente e líder aclamado do PSD paraibano, mas não é dono do partido. A principal praga da política paraibana e brasileira é que os partidos, geralmente, têm donos; e não deveriam ter. Não devem ter. Não podem ter. Até espero que os militantes dos partidos que têm donos, os retomem nas mãos. Muito menos poderemos aceitar que alguém se arvore em dono de um partido recém fundado. Ora, O PSD vai ter que fazer muita reunião, ter muito debate, muita discussão e um tanto de confusão antes que defina uma linha política razoavelmente consensual. Isso não se conseguirá por imposição.  

PSD 55: uma ótima idéia

Enquanto o PSD, por iniciativa e liderança de Gilberto Kassab, estava sendo construído, seus adversários (principalmente DEM e PTB) apostaram tudo para inviabilizá-lo no tapetão, querendo impugnar o partido por alegação de vícios em assinaturas. Chicana que não podia prosperar. Ora, o PSD sobrou em campo: precisava fazer 491.643 gols (assinaturas), fez mais de meio milhão; precisava registro em 09 estados, fez 16 (já vai para 18), inclusive a nossa pequenina e brava Paraíba. Certamente, numa coleta desta envergadura sempre ocorre vícios. Com efeito, cerca de 30 mil assinaturas viciadas foram expurgadas pelos cartórios eleitorais. Só a má fé poderia pretender que as assinaturas viciadas anulassem as mais de 500 mil assinaturas legítimas. As chicanas não podiam prosperar e não prosperaram. O PSD venceu no TSE de goleada: 6 a 1.
Aqui na Paraíba, quem primeiro acreditou e mobilizou pelo PSD foi Marcus Odilon, prefeito de Santa Rita. Foi a primeira onda azul social-democrática. Com a chegada do vice-governador Rômulo Gouveia - aclamado, a começar por Marcus Odilon, como líder do PSD na Paraíba -, a onda virou tsunami e alastrou-se por todas as regiões do estado. O PSD Vai mostrar a cara nas eleições de 2012: de Cabedelo a Cajazeiras. Não vai ter moleza. No Brasil, nunca um partido foi tão atacado no seu nascedouro. Pela esquerda e pela direita, do "Partido do Kassab", para usar uma expressão de Machado de Assis, "disseram o que Maomé não disse da carne de porco". A acusação mais repetida é a de que o PSD "não tem ideologia". É também a maior besteira. Mas este assunto de ideologia é complicado, um tanto longo, e já passa das onze da noite. Fica para o próximo post, que eu vou dormir. Não sem antes lembrar que o número do PSD é 55. Antes fora cogitado o inebriante número 51. Seria uma boa idéia, mas 55 está ótimo.

"Impunidade jamais!"; "revisão da Lei da Anistia": Heriberto Coelho chama para o debate. Convite aceito

Heriberto Coelho, comentando uma reportagem reproduzida neste Portal 100 Fronteiras com o título "Memórias dos tempos da ditadura", dirigiu-se a mim. Por isso e pelo teor do comentário, embora tenha comentado na notícia, entendi que se refere ao que escrevi aqui, no post anterior. Vejam o comentário de Heriberto:

"W. Rocha, precisamos aprofundar a discussão. Você precisa rever a posição de ser contra a revisão. Impunidade jamais!".

Excelente! O que eu mais gosto de fazer é discutir, debater, polemizar. Não apenas aceito o convite como faço sugestões:

1) Ampliar o debate por intermédio deste próprio Portal 100 Fronteiras. Heriberto tem uma coluna no Portal, podendo usá-la para argumentar a favor da revisão da Lei da Anistia. Eu responderei aqui.  Ele diz que que eu preciso rever minha posição contra a revisão. Farei isso, se os seus argumentos me convencerem. Por sua vez, Heriberto deve também estar aberto à possibilidade de que meus argumentos modifiquem sua opinião.

2) Sendo O Sebo Cultural também um importante centro de eventos políticos, Heriberto, que o comanda, pode organizar um debate no auditório que será inaugurado em breve. Como as atividades de O Sebo Cultural são muito concorridas e o assunto está quente, teremos casa lotada. Se for convidado, aceitarei compor a Mesa para falar contra a revisão da Lei da Anistia. Naturalmente, irei lá pretendendo convencer, mas posso sair convencido.

Com a palavra, Heriberto.

Comissão da Verdade: emendas de ouro

Através de acordo, foi aprovada na Câmara a criação da Comissão da Verdade. O acordo só foi possível porque a bancada da situação aceitou, com o aval da Presidente Dilma, emendas da oposição. Essas emendas vão no sentido de garantir a isenção da Comissão e a amplitude dos depoimentos que lhe possam ser prestados: 1) fica proibida a participação na Comissão de dirigentes partidários, de pessoas com cargos em comissão ou de confiança em qualquer esfera do poder público e de pessoas envolvidas com os fatos investigados; 2) qualquer cidadão poderá se apresentar à Comissão para depor, mesmo que não seja convocado.
Tais emendas, no meu entender, melhoram muitíssimo o soneto: são emendas de ouro.
A Comissão da Verdade é investigativa, não punitiva. Tal como está, o projeto da Comissão da Verdade afasta a revisão da Lei da Anistia. Não poderia deixar de ser assim, pois a primeira e escancarada verdade que a Comissão haverá de "descobrir" é que a Anistia foi Ampla, Geral e Irrestrita; que a Lei da Anistia terminou uma guerra, conciliou a Nação e possibilitou a redemocratização do Brasil.
Na sua declaração de voto a favor da Comissão da Verdade, o bravo deputado verde Alfredo Sirkis, que combateu a ditadura, que foi perseguido, fez questão de exorcizar o fantasma da revisão da Anistia, repetindo considerações que vem escrevendo em seu excelente blog (www.sirkis.com.br); como esta: "Rever (a Lei da Anistia) seria reviver uma guerra que terminou há trinta anos".
Com efeito, devemo nos esforçar em recuperar a memória da história; isso faz bem à democracia. Tentar recuperar a guerra - e isto é o que pretendem os que pretendem a revisão da Lei da Anistia - é uma ideia de jerico, uma jumentice histórica; com perdão dos jumentos, que são animais de índole pacífica.

Leonel Brizola, Inocêncio Nóbrega e os 50 anos da Campanha da Legalidade

Trabalhista histórico, firme combatente das causas democráticas, Inocêncio Nóbrega está trabalhando, mobilizando, conclamando para uma Homenagem aos 50 anos da Campanha da Legalidade,  iniciada por Leonel Brizola - então governador do Rio Grande do Sul - em agosto de 1961 e que garantiu a posse do presidente constitucional João Goulart. Este Blog Rocha 100 parabeniza o militante Inocêncio Nóbrega, aceita a conclamação e entra na luta. Especialmente, convoca todos os que, aqui na Paraíba, formaram a heroica MILITÂNCIA BRIZOLISTA. O amigo Inocêncio, via e-mail, nos informa que já foi aprovado na AL/PB requerimento do deputado José Aldemir para realização da Homenagem, faltando apenas marcar a data. Até lá, estaremos a postos, divulgando as novidades e conclamando os democratas para esta justíssima Homenagem. As violências contra a democracia começam pelo desrespeito à Constituição. Foi contra tais violências que Brizola lutou e, num primeiro momento, venceu. Jango tomaria posse em 7 de Setembro de 1961, mas seria deposto pelo golpe militar de 1964. Vale a pena recordar o trecho inicial da primeira conclamação do governador Brizola:

"Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas".

É isso aí, Brizola velho de guerra: VIVA A DEMOCRACIA!  

Miro Teixeira: forma de votar decidida no voto

O deputado federal Miro Teixeira - PDT/RJ - apresentou um Projeto de Decreto Legislativo prevendo realização de plebiscito, durante as eleições de 2012, para escolher novo sistema eleitoral, com vigência a partir de 2014. São várias as sugestões, a serem minuciosamente explicadas e amplamente divulgadas tão logo o Projeto seja aprovado: proporcional, distrital, distrital misto, distritão, etc. A proposta é boa. Nada mais justo que o eleitor decida no voto a forma de votar. Para ficar ótima e excelente, a proposta deverá abrigar também a questão do financiamento público de campanha. Certamente, é preciso consultar o povo para saber se ele quer tirar do bolso alguns bilhões de reais para encher os bolsos dos políticos.  

Afagos de Dilma a governador tucano magoam petistas

A presidente Dilma e o governador Geraldo Alckmin estão realizando parcerias da maior importância para o desenvolvimento do Estado de São Paulo. As tais "obras estruturantes". Exemplo: hoje, 13 de setembro, o Governo Federal liberou 1,72 bilhão de reais para o Rodoanel, obra de 6,11 bilhões. Em 18 de agosto a presidente já estivera na sede do Governo paulista para selar, com pompa e circunstância, o Pacto dos Estados do Sudeste do Plano Brasil sem Miséria. Já então, petistas paulistas ficaram desgostosos com a levantada de bola da presidente para o governador. Hoje, porém, foi demais: Dilma chamou o tucano Alckmin de "governador excepcional". Aí doeu.

Delúbio Soares, o justo Aristides, Jesus Cristo, Barrabás e Hitler

Pau mandado de Zé Dirceu durante as falcatruas do mensalão, Delúbio Soares foi posto por sua defesa numa moldura histórica elevada, grandiosa e sublime. Na peça de defesa apresentada ao STF, está dito: "Delúbio Soares dedica sua vida a um sonho: lutar por democracia, pluralidade, solidariedade, transformações políticas e sociais, etc...". Apesar disso - corta-nos o coração saber -, este supremo idealista foi vítima de imperfeições que atingem até mesmo a democracia: "os estados emocionais coletivos" [...] "como aquele que trocou Barrabás por Cristo, o que expulsou de Atenas o justo Aristides, o que levou Hitler ao poder na Alemanha".
Que coisa impressionante. Se o STF fizer justiça a um homem de tal envergadura, absolvendo-o, certamente o PT o lançará como candidato a presidente em 2014. Nem Dilma nem Lula lhe chegam aos pés. Ninguém, no Brasil e no mundo, chega-lhe aos pés.

Aristides, o Justo e Lula, o Nunca Antes Neste País

Aristides foi um general ateniense conhecido por sua honestidade, bravura, justeza e bondade. Não obstante, foi condenado ao ostracismo, por volta de 483 aC. Consta que, estando o general incógnito na assembléia durante a votação da proposta do seu banimento, dele aproximou-se um cidadão pedindo-lhe o voto contra Aristides, o Justo. Aristides, então, indagou: "Que mal te fez este homem?" Resposta: "Nem sequer o conheço. Todos falam bem dele, todos o chamam de o Justo; mas quero que vá para o ostracismo porque não suporto mais ouvir tanta louvação".
Não sei se o ex-presidente do Brasil é honesto, bravo, justo e bondoso como foi o general de Atenas. Mas todos, inclusive o próprio, dizem que "nunca antes neste país" houve um presidente como Lula. Eu votaria pelo ostracismo de Lula apenas porque não suporto mais ouvir tanta bajulação.

Censura, controle da mídia: o PT autoritário vai dar com os burros n'água

Existe uma ala não autoritária no PT? Entendo que sim, e penso que a Presidente Dilma conta com seu apoio para enfrentar a ala autoritária. Dilma tem têmpera; não tivesse, seria facilmente enquadrada pelo autoritarismo petista. Faz tempo, o PT tenta estabelecer a censura nos meios de comunicação. Tem dado seguidos botes e seguidamente recuado diante da resistência democrática. O povo elegeu governos do PT, mas não lhes delegou poderes para revogar princípios básicos da democracia, tais como o Princípio da Liberdade de Expressão. Em plena campanha eleitoral de 2010, o PT redigiu um documento liberticida. Diante da resistência não só da opinião pública como do PMDB (principal parceiro eleitoral), a candidata Dilma e o presidente Lula mandaram os autoritários recolherem as unhas, no que foram obedecidos. Na ocasião, considerei que fora um recuo tático - conforme ensina Lenine (o revolucionário russo, não o cantor), no livro "Um passo atrás, dois a frente" -. Pois, no 4º Congresso do PT, a serpente autoritária voltou a falar, na linguagem dos porcos de "Animal Farm" (Quem não leu "A Revolução dos Bichos", de George Orwell, trate de ler), que consiste em dizer o contrário do que se faz ou do que se pretende fazer. Para subordinar a mídia ao seu controle, o autoritarismo petista fala em "controle social da mídia" e "democratização dos meios de comunicação". Acho que esta boçalidade autoritária não vai prosperar e os liberticidas vão ser obrigados a dar mais um passo atrás. A resistência da liberdade foi pronta e alastra-se. Aqui, na nossa pequenina e brava Paraíba, o combativo (e também o mais lido) Blog do Dércio Alcântara foi o primeiro a alertar: "Chamo a atenção de todos os colegas jornalistas para um golpe contra a liberdade de imprensa articulado pela Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores". O blogueiro Josias de Souza, da Folha de São Paulo, disse que a proposta do PT "desagradou gregos e pernambucanos"; isso porque se uniram contra a boçalidade petista tanto o oposicionista senador Jarbas Vasconcelos quanto o governador Eduardo Campos, aliado do Governo Dilma. Para Jarbas, trata-se de "uma ameaça à liberdade de imprensa, digna de um tribunal inquisidor".  Eduardo Campos disse que o PSB não é o PT, baixou o sarrafo e concluiu de forma lapidar: "O grande controle da mídia vai ser feito pela cidadania. Se vejo um mídia em que não acredito, simplesmente não consumo mais aquela mídia, falo mal dela e passo para outra". O senador Álvaro Dias disse que a censura pretendida pelo PT "serve para que a corrupção possa campear fagueira na clandestinidade do submundo do Governo". Álvaro é um intrépido oposicionista, mas o senador Romero Jucá, que não é intrépido nem oposicionista e sim líder do Governo, levou um pé atrás, dizendo que aquilo era coisa do PT e não do Governo: "um tema polêmico que vai ser tratado com todo cuidado pelo Governo". Com efeito, em relação a arreganhos autoritários - venham de onde vier -, todo cuidado é pouco. E a Dilma está tendo cuidado. Seu ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, veio a público dizer que "a presidente Dilma defende a liberdade de expressão com veemência". E acrescentou: "Aliás, a Constituição veda qualquer tipo de censura e controle do conteúdo jornalístico". Como se vê, a linguagem de porco do autoritarismo petista não está conseguindo enganar. Pergunta-se: por que petistas escolados deram um passo tão arriscado? Pelo amor que devotam a José Dirceu - os petistas autoritários o idolatram mais do que ao próprio Lula -. Não suportaram o flagra que a revista Veja deu no "poderoso chefão", capo clandestino do PT autoritário. Mais uma vez, os petistas autoritários deram com os burros n'água. Espero que dessa vez afundem.

controle da mída: arreganho autoritário do PT

Na pendenga em curso entre José Dirceu e a revista Veja, o PT tomou as dores do seu militante. Tá certo, o Zé Dirceu é um patrimônio do PT. Porém, ai porém..., o partido aproveitou para, em Congresso, propor o controle da mídia. Eu li a porcaria autoritária, que vai a voto amanhã. Espero que não seja aprovada. Se for, demonstrarei, extensamente, porque é uma porcaria autoritária.